Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• Empresa: Meridiano Nove, pessoa jurídica com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, São Paulo, SP, 04538-133.
• Serviço: modalidades de locação de veículos oferecidas pela Empresa, incluindo Diária Executiva com Motorista, Locação de Fim de Semana Autodirigida e Traslado Noturno.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza qualquer Serviço da Empresa.
• Proposta: documento escrito enviado pela Empresa ao Cliente descrevendo as condições específicas de uma locação.
• Veículo: automóvel pertencente à frota da Meridiano Nove disponibilizado ao Cliente por meio de locação.
• Site: o endereço eletrônico acessível em https://meridianufza.click e suas páginas associadas.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site e a contratação de qualquer Serviço implicam a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Os Serviços da Meridiano Nove são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos. Para locações autodirigidas, é exigida adicionalmente a habilitação válida na categoria adequada há pelo menos 3 anos.

3. Descrição dos serviços

3.1 Diária Executiva com Motorista

Locação de veículo de alto padrão (Rolls-Royce Ghost ou Mercedes-Maybach S-Class) com motorista profissional por período de 12 horas, dentro do estado de São Paulo. Inclui motorista profissional vinculado à Empresa, seguro abrangente, água mineral e carregamento de dispositivos.

3.2 Locação de Fim de Semana Autodirigida

Locação de veículo de alto desempenho (Porsche 911 GT3 Touring ou Aston Martin Vantage) para condução pelo próprio Cliente, do período da sexta-feira à noite até o domingo à noite, com 400 km incluídos, seguro abrangente e tanque cheio na retirada.

3.3 Traslado Noturno

Serviço de transporte de ida e volta com motorista profissional por período de até 6 horas, com motorista aguardando no local durante o evento.

Todos os Serviços estão sujeitos à disponibilidade de frota e motorista para a data solicitada, confirmada pela Empresa após a consulta do Cliente.

4. Processo de contratação

A contratação de qualquer Serviço obedece ao seguinte processo:

1. O Cliente envia uma solicitação via formulário no Site ou por telefone.
2. A Empresa verifica disponibilidade e envia uma Proposta formal ao Cliente.
3. O Cliente analisa a Proposta e, em caso de concordância, confirma a contratação.
4. A Empresa confirma a reserva por escrito após o recebimento da confirmação do Cliente.
5. O pagamento é processado conforme as condições definidas na Proposta.

Nenhuma reserva é considerada confirmada sem a aceitação expressa da Proposta e a confirmação por escrito da Empresa.

5. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os Serviços, o Cliente assume as seguintes responsabilidades:

• Fornecer informações verídicas e completas no momento da contratação
• Para locações autodirigidas: apresentar CNH válida na categoria adequada e cartão de crédito em seu nome para depósito de segurança
• Utilizar o Veículo com cautela e dentro das limitações técnicas informadas na orientação prévia
• Não sublocar, emprestar ou ceder o Veículo a terceiros sem autorização expressa da Empresa
• Respeitar os limites de distância incluídos no serviço, sendo o excedente cobrado conforme tabela vigente
• Devolver o Veículo no estado em que foi recebido, no local e horário combinados
• Comunicar imediatamente qualquer ocorrência (acidente, avaria, roubo) durante o período de locação

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. Os métodos de pagamento aceitos são definidos na Proposta e podem incluir transferência bancária, PIX ou cartão de crédito. O depósito de segurança para locações autodirigidas é bloqueado no cartão de crédito do Cliente no momento da retirada e liberado após a devolução sem ocorrências.

6.1 Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento são definidas na Proposta e variam conforme a antecedência do cancelamento em relação à data do serviço. Cancelamentos com mais de 72 horas de antecedência estão sujeitos à devolução integral do valor pago, descontadas eventuais taxas administrativas. Cancelamentos com menos de 24 horas podem estar sujeitos à retenção parcial ou total do valor, conforme indicado na Proposta.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Meridiano Nove ou utilizado sob licença. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material do Site sem autorização prévia por escrito da Empresa.

8. Limitação de responsabilidade

A Meridiano Nove não se responsabiliza por:

• Atrasos decorrentes de condições de trânsito, eventos de força maior ou situações fora do controle operacional da Empresa
• Danos a objetos pessoais deixados no Veículo pelo Cliente
• Multas de trânsito geradas por infrações cometidas pelo Cliente durante locações autodirigidas
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes da utilização dos Serviços

Em caso de força maior — incluindo, mas não limitado a, pandemias, greves, desastres naturais ou restrições governamentais — a Empresa envidará esforços para comunicar o Cliente com a maior antecedência possível e oferecerá reagendamento ou reembolso conforme a Proposta vigente.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Meridiano Nove por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de locação conforme as condições previstas na Proposta. A Empresa reserva-se o direito de cancelar o Serviço sem devolução em caso de uso indevido do Veículo, fornecimento de informações falsas ou conduta do Cliente que coloque em risco a segurança do motorista, do Veículo ou de terceiros.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência entre as partes, o Cliente e a Empresa comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, com prazo de 30 dias para negociação direta. Caso não haja acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de qualquer litígio, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita pelo Cliente, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao Serviço contratado e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão da Empresa em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

13. Alterações nos termos

A Meridiano Nove reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo do Site após publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Meridiano Nove
Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, São Paulo, SP, 04538-133
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (11) 99486-3752